- Número: 1867
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1866/2021 - Autoriza a concessão de Patrocínio Institucional.
- Número: 1866
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1864/2021 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
- Número: 1864
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1863/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do programa Pavimenta, por intermédio da Secretaria de Articulação e Apoio aos Município, visando à pavimentação asfáltica da Rua Vicente Dornelles, trecho da Avenida Dez de Abril e da Avenida Bolivar Marques da Rocha e dá outras providências.
- Número: 1863
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1860/2021 - Autoriza o Poder Executivo a construir banheiros completos e/ou reformar habitação precária ou parte dela, e/ou efetuar a doação de materiais para as referidas obras, em propriedades particulares, conforme enquadramento dos beneficiários.
- Número: 1860
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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