- Número: 645
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 645/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos.
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Lei nº 640/1997 - Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
- Número: 640
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 635/1997 - Autoriza ocupação temporária do Clube União Itacurubiense, e dá outras providências.
- Número: 635
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 634/1997 - Autoriza o Município a firmar convênio com ACIS, ACISI e SEBRAE/RS.
- Número: 634
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 633/1997 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 633
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 632/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, visando a colaboração mútua na realização de Serviços Mecanizados em operações de Manejo e Conservação de Solo.
- Número: 632
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 631/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Escritura Pública de Concessão de Uso.
- Número: 631
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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