- Número: 771
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Lei nº 770/1999 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 770
- Ano: 1999
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Lei nº 769/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 769
- Ano: 1999
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Lei nº 766/1999 - Autoriza o Executivo a excluir créditos da dívida ativa.
- Número: 766
- Ano: 1999
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Lei nº 765/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 765
- Ano: 1999
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Lei nº 764/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 764
- Ano: 1999
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Lei nº 763/1999 - Altera os parágrafos 2º e 4º, do art. 2º, da Lei nº 682/98 e dá outras providências.
- Número: 763
- Ano: 1999
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Lei nº 762/1999 - Autoriza a contratação de um médico em caráter emergencial.
- Número: 762
- Ano: 1999
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Lei nº 761/1999 - Autoriza o Poder Executivo a participar do processo Pró-Luz II: do Rincão do Xará.
- Número: 761
- Ano: 1999
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Lei nº 760/1999 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 760
- Ano: 1999
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Lei nº 758/1999 - Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato dependências de Escola Municipal.
- Número: 758
- Ano: 1999
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