- Número: 1746
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1746/2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itacurubi-RS, para o exercício de 2018.
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Lei nº 1745/2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
- Número: 1745
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei nº 1743/2017 - Denomina a Biblioteca Pública Municipal de Paulo Guedes Machado.
- Número: 1743
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei nº 1741/2017 - Institui o Plano Plurianual do município de Itacurubi para o período 2018 a 2021.
- Número: 1741
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei nº 1738/2017 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor Sezefredo Ortiz Oliveira
- Número: 1738
- Ano: 2017
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Lei nº 1737/2017 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor Américo Fidelis da Silva
- Número: 1737
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei nº 1734/2017 - Determina a denominação de rua de "Andréas Skrebski".
- Número: 1734
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Lei nº 1732/2017 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Pedro Batista Caetano.
- Número: 1732
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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