- Número: 960
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 960/2002 - Denomina Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Itacurubi-RS.
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Lei nº 958/2002 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o DAER/RS.
- Número: 958
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 957/2002 - Dispõe sobre a aplicação de alíquota mínima de 2% (dois por cento) para o cálculo do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 37, de 12.06.2002, e dá outras providências.
- Número: 957
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 956/2002 - Altera os coeficientes segundo a classe mencionados no Art. 2º da Resolução nº 03/95.
- Número: 956
- Ano: 2002
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Lei nº 955/2002 - Altera os coeficientes segundo classe, mencionados no art. 1º da Lei 232/92.
- Número: 955
- Ano: 2002
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Lei nº 953/2002 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de Assistente Social.
- Número: 953
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 952/2002 - Altera a Lei nº 658/98, de 16 de abril de 1998.
- Número: 952
- Ano: 2002
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Lei nº 951/2002 - Altera a Lei nº 518/95, de 05 de setembro de 1995.
- Número: 951
- Ano: 2002
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Lei nº 950/2002 - Altera a Lei nº 817/00, de 27.12.00 e revoga o seu art. 16.
- Número: 950
- Ano: 2002
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Lei nº 947/2002 - Inclui Projetos no Plano Plurianual, Lei nº 868/2001.
- Número: 947
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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