- Número: 1954
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1954/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 1953/2022 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2023 na LDO.
- Número: 1953
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 1950/2022 - Autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria pela realização de obra pública de pavimentação na Av. Bolivar Marques da Rocha, R. Vicente Dorneles, R. Cap. Jaques Simon, R. Agostinho Fidelis da Silva e R. Manoel Almeida Aquino.
- Número: 1950
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 1947/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itacurubi-RS, para o exercício de 2023.
- Número: 1947
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Lei nº 1945/2022 - Altera o anexo da Lei n° 1.937/2022 (LDO).
- Número: 1945
- Ano: 2022
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Lei nº 1944/2022 - Altera o anexo da Lei n° 1.878/2021 (LDO).
- Número: 1944
- Ano: 2022
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Lei nº 1943/2022 - Altera anexo da Lei n° 1.870/2021 (PPA).
- Número: 1943
- Ano: 2022
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Lei nº 1941/2022 - Cria o Fundo Municipal de Turismo de Itacurubi/RS – FUMTUR, e dá outras providências.
- Número: 1941
- Ano: 2022
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Lei nº 1940/2022 - Altera o §1° do artigo 48, da Lei n° 166/91, alterada pela Lei n° 1.904/22.
- Número: 1940
- Ano: 2022
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