- Número: 1553
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Lei nº 1552/2011 - Altera a Lei nº 148 de 20 de dezembro de 1990.
- Número: 1552
- Ano: 2011
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Lei nº 1548/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1548
- Ano: 2011
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Lei nº 1547/2011 - Altera o artigo 9º a Lei nº 1382 de 12 de maio de 2009.
- Número: 1547
- Ano: 2011
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Lei nº 1546/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1546
- Ano: 2011
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Lei nº 1544/2011 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2012.
- Número: 1544
- Ano: 2011
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Lei nº 1543/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012.
- Número: 1543
- Ano: 2011
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Lei nº 1542/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1542
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Lei nº 1541/2011 - Estabelece os requisitos para a Declaração de Utilidade Pública de Entidades.
- Número: 1541
- Ano: 2011
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Lei nº 1539/2011 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1539
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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