- Número: 1316
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1316/2007 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itacurubi-RS, para o exercício de 2008.
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Lei nº 1315/2007 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008.
- Número: 1315
- Ano: 2007
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Lei nº 1314/2007 - Autoriza a doação de materiais de construção a Associação Comunitária do Rincão do Xará.
- Número: 1314
- Ano: 2007
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Lei nº 1313/2007 - Autoriza a doação de materiais a Associação Comunitária de Cândida Vargas.
- Número: 1313
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Lei nº 1312/2007 - Autoriza a doação de materiais de construção a Associação Comunitária da Invernadinha.
- Número: 1312
- Ano: 2007
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Lei nº 1307/2007 - Inclui no art. 2º o inciso VI na Lei nº 1132/2004.
- Número: 1307
- Ano: 2007
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Lei nº 1305/2007 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de um professor de inglês.
- Número: 1305
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Lei nº 1303/2007 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de um professor de inglês.
- Número: 1303
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Lei nº 1302/2007 - Revoga o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 1138/2004.
- Número: 1302
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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