- Número: 514
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 512/1995 - Altera o Art. 2º da Lei nº 503/95.
- Número: 512
- Ano: 1995
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Lei nº 511/1995 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 511
- Ano: 1995
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Lei nº 509/1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal parcelar débitos de tarifa d’água.
- Número: 509
- Ano: 1995
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Lei nº 508/1995 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 508
- Ano: 1995
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Lei nº 506/1995 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 506
- Ano: 1995
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Lei nº 505/1995 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
- Número: 505
- Ano: 1995
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Lei nº 503/1995 - Institui serviços com utilização de maquinário da Prefeitura e dá outras providências.
- Número: 503
- Ano: 1995
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Lei nº 500/1995 - Altera o artigo 5º da Lei 213/91.
- Número: 500
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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