- Número: 319
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 319/1993 - Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.
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Lei nº 318/1993 - Dispõe sobre o pagamento de diárias e dá outras providências.
- Número: 318
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 316/1993 - Cria cargos de provimentos em Comissão, Padrões e Classes.
- Número: 316
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 315/1993 - Concede auxílio à Sociedade Esportiva Itacurubiense.
- Número: 315
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 313/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores em 30% e dá outras providências.
- Número: 313
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 312/1993 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 312
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 311/1993 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 311
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 310/1993 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 310
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 308/1993 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 308
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 307/1992 - Autoriza contrato de locação.
- Número: 307
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 306/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 306
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 305/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 15% e dá outras providências.
- Número: 305
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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