- Número: 393
- Ano: 1993
- Tipo: Lei
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Lei nº 393/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores em 40% e dá outras providências.
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Lei nº 392/1993 - Altera a redação do “caput” do art. 28 da Lei nº 186/91 – FAMPS.
- Número: 392
- Ano: 1993
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Lei nº 391/1993 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 391
- Ano: 1993
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Lei nº 389/1993 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 40% e dá outras providências.
- Número: 389
- Ano: 1993
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Lei nº 388/1993 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 388
- Ano: 1993
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Lei nº 387/1993 - Autoriza o Poder Executivo a pagar o Km rodado ao Assessor Jurídico.
- Número: 387
- Ano: 1993
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Lei nº 386/1993 - Concede isenção, fixa as tarifas de água e dá outras providências.
- Número: 386
- Ano: 1993
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Lei nº 384/1993 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de locação.
- Número: 384
- Ano: 1993
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Lei nº 381/1993 - Dispõe sobre a concessão de remissões referente a tarifa de água (Preço Público).
- Número: 381
- Ano: 1993
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