- Número: 79
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 079/1990 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Rio-grandense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR.
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Lei nº 078/1990 - Institui o Código de Edificações.
- Número: 78
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 076/1990 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 76
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 075/1990 - Altera a redação do Art. 20 da Lei nº 028/89.
- Número: 75
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 074/1990 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 74
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 072/1990 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a trocar denominação de Escola Municipal.
- Número: 72
- Ano: 1990
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Lei nº 071/1990 - Autoriza celebrar contrato de aluguel.
- Número: 71
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 068/1990 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 68
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 067/1990 - Dispõe sobre denominação de rua.
- Número: 67
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 066/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 66
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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