- Número: 64
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 064/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 063/1989 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 63
- Ano: 1989
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Lei nº 061/1989 - Orça a receita e fixa a despesa do município para o Exercício de 1989.
- Número: 61
- Ano: 1989
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Lei nº 059/1989 - Cria biblioteca na Câmara Municipal de Vereadores.
- Número: 59
- Ano: 1989
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Lei nº 058/1989 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 58
- Ano: 1989
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Lei nº 057/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 57
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 056/1989 - Autoriza o chefe do Executivo Municipal, receber em doação uma área de terra.
- Número: 56
- Ano: 1989
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Lei nº 053/1989 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
- Número: 53
- Ano: 1989
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Lei nº 052/1989 - Cria cargos em comissão na Câmara Municipal de Itacurubi e fixa remuneração.
- Número: 52
- Ano: 1989
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Lei nº 051/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 51
- Ano: 1989
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Lei nº 050/1989 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a comprar um terreno.
- Número: 50
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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