- Número: 1829
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1828/2021 - Autoriza repasse financeiro à Associação Fazenda do Senhor Jesus de São Borja.
- Número: 1828
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Prorroga a vigência da Resolução de mesa nº 19/2021
- Número: 34
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da Resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 33
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Dispõe sobre a implantação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais e dá outras providências
- Número: 32
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da Resolução de mesa nº 19/2021
- Número: 31
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da Resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 30
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da Resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 29
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução de Mesa
- Número: 27
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução de Mesa nº 26/2021
- Número: 26
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 25
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da Resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 22
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução de mesa nº 20/2021
- Número: 20
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 19
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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