- Número: 1776
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1773/2019 - Autoriza a concessão de Patrocínio Institucional.
- Número: 1773
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Lei nº 1772/2019 - Dispõe sobre a política municipal de patrocínio institucional e dá outras providências.
- Número: 1772
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pela Resolução de Mesa nº 05/2018 e determina a Remessa de cópias dos Autos da referida CPI ao Ministério Público da Comarca de Santiago-RS e ao Tribunal de Contas do RS.
- Número: 3
- Ano: 2019
- Tipo: Resoluções
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Lei nº 1767/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itacurubi-RS, para o exercício de 2019.
- Número: 1767
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Lei nº 1766/2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
- Número: 1766
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Lei nº 1765/2018 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor José Aires Silva Antunes.
- Número: 1765
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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