- Número: 1605
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1605/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 1601/2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1601
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei nº 1598/2013 - Altera dispositivo na Lei Municipal nº 1516/2011, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o serviço gratuito de Transporte Escolar para estudantes de nível superior de graduação e de curso técnico em nível de 2º Grau e dá outras providências.
- Número: 1598
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Lei Orgânica do Município de Itacurubi-RS
- Número: 1
- Ano: 2013
- Tipo: Lei Orgânica
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Lei nº 1597/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1597
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei nº 1595/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1595
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei nº 1594/2012 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1594
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei nº 1593/2012 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Itacurubi-RS, para o exercício de 2013.
- Número: 1593
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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Lei nº 1592/2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013.
- Número: 1592
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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