- Número: 2081
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 2077/2024 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEI Doce Encanto.
- Número: 2077
- Ano: 2024
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Lei nº 2076/2024 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EEEM Vicente Goulart.
- Número: 2076
- Ano: 2024
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Lei nº 2075/2024 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEF Florentino Dutra.
- Número: 2075
- Ano: 2024
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Lei nº 2074/2024 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEF Osório Rocha Chaves.
- Número: 2074
- Ano: 2024
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Lei nº 2073/2024 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEF Mariúza Silva da Silva.
- Número: 2073
- Ano: 2024
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Lei nº 2071/2024 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 2071
- Ano: 2024
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Lei nº 2070/2024 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" à Cavalgada da Mulher - Itacurubi-RS.
- Número: 2070
- Ano: 2024
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Lei nº 2067/2024 - Cria vaga para o cargo de Técnico de Enfermagem, previsto no Art. 3º da Lei 080/90.
- Número: 2067
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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