- Número: 1486
- Ano: 2010
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Lei nº 1486/2010 - Altera as atribuições do Operário previstas na Lei nº 080/90.
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Lei nº 1485/2010 - Estabelece a forma de avaliação para considerar uma família como sendo de baixa renda.
- Número: 1485
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Lei nº 1484/2010 - Cria o cargo de Auditor Interno e altera o artigo 3º da Lei nº 080/90.
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Lei nº 1482/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1482
- Ano: 2010
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Lei nº 1481/2010 - Altera a Lei nº 1452 de 9 de fevereiro de 2010 - Doação de Veículos.
- Número: 1481
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Lei nº 1479/2010 - Cria o gabinete e estabelece atribuições ao Vice-Prefeito.
- Número: 1479
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Lei nº 1478/2010 - Regulamenta o artigo 52 da Lei nº 962/2003.
- Número: 1478
- Ano: 2010
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Lei nº 1477/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1477
- Ano: 2010
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Lei nº 1476/2010 - Altera o parágrafo 2º, “c”, do artigo 1º da Lei nº 1422 de 20 de outubro de 2009.
- Número: 1476
- Ano: 2010
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Lei nº 1475/2010 - Cria cargo e altera as atribuições, carga horária e padrões de cargos na Lei nº 080/90.
- Número: 1475
- Ano: 2010
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Lei nº 1474/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1474
- Ano: 2010
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Lei nº 1473/2010 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1473
- Ano: 2010
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Lei nº 1472/2010 - Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais.
- Número: 1472
- Ano: 2010
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