- Número: 1425
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1424/2009 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1424
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei nº 1423/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em pagamento bem particular.
- Número: 1423
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei nº 1417/2009 - Cria o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências.
- Número: 1417
- Ano: 2009
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Lei nº 1416/2009 - Institui a Semana do Idoso no município de Itacurubi-RS, e dá outras providências.
- Número: 1416
- Ano: 2009
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Lei nº 1415/2009 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
- Número: 1415
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei nº 1413/2009 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar serviço de terraplanagem, abertura de fossas sépticas e poço negro, como auxílio à realização de construção de casas bem como serviço de terraplanagem para a área social junto ao Assentamento Conquista da Luta.
- Número: 1413
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei nº 1412/2009 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
- Número: 1412
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Lei nº 1411/2009 - Autoriza o Município de Itacurubi instituir o programa de incentivo à arrecadação municipal denominado de “Itacurubi nota 10” para os exercícios compreendidos entre 2009 e 2012, e conceder premiação, e dá outras providências.
- Número: 1411
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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