- Número: 938
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 938/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 937/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 937
- Ano: 2002
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Lei nº 936/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 936
- Ano: 2002
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Lei nº 935/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 935
- Ano: 2002
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Lei nº 934/2002 - Altera metas do Plano Plurianual, Lei nº 868/2001.
- Número: 934
- Ano: 2002
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Lei nº 933/2002 - Altera metas na LDO, Lei 880/2001.
- Número: 933
- Ano: 2002
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Lei nº 932/2002 - Autoriza o Poder Executivo a demolir abrigo de parda de ônibus.
- Número: 932
- Ano: 2002
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Lei nº 930/2002 - Denomina abrigo de parada de ônibus.
- Número: 930
- Ano: 2002
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Lei nº 928/2002 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de motorista.
- Número: 928
- Ano: 2002
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Lei nº 927/2002 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de Assistente Social e Psicóloga.
- Número: 927
- Ano: 2002
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Lei nº 926/2002 - Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel.
- Número: 926
- Ano: 2002
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Lei nº 924/2002 - Autoriza o Poder Executivo a alienar retroescavadeira e ônibus.
- Número: 924
- Ano: 2002
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