- Número: 650
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 650/1998 - Autoriza contratação em caráter emergencial de Professores e Servente.
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Lei nº 647/1998 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de professores.
- Número: 647
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 646/1998 - Autoriza a contratação de um médico em caráter emergencial.
- Número: 646
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei nº 645/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veículos.
- Número: 645
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 640/1997 - Cria o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.
- Número: 640
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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