- Número: 454
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 454/1994 - Estabelece prazo, forma de pagamento da contribuição de melhoria referente a pavimentação da Avenida Dez de Abril, Zona Urbana do Município de Itacurubi, concede desconto observadas determinadas condições e dá outras providências.
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Lei nº 453/1994 - Dispõe sobre o Plano de Auxílios para o Exercício de 1994.
- Número: 453
- Ano: 1994
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Lei nº 452/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores do Município em 20% e dá outras providências.
- Número: 452
- Ano: 1994
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Lei nº 451/1994 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 451
- Ano: 1994
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Lei nº 450/1994 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 450
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Lei nº 449/1994 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 449
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Lei nº 448/1994 - Concede os benefícios da Lei 213/91 e 402/93 ao Condomínio de Suínos Integração – ITA.
- Número: 448
- Ano: 1994
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Lei nº 446/1994 - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo a estudantes universitários.
- Número: 446
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Lei nº 442/1994 - Altera o caput do art. 1º da Lei 408/94.
- Número: 442
- Ano: 1994
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Lei nº 441/1994 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 441
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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