- Número: 424
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Lei nº 424/1994 - Autoriza Contrato de Locação.
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Lei nº 423/1994 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Santiago Belmonte.
- Número: 423
- Ano: 1994
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Lei nº 422/1994 - Concede Título de Cidadão Itacurubiense ao Sr. Carlos Henrique Esquivel Bastos.
- Número: 422
- Ano: 1994
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Lei nº 421/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores do Município e dá outras providências.
- Número: 421
- Ano: 1994
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Lei nº 420/1994 - Reavalia o Padrão do Cargo de Chefe do Setor de Compras, definido na Lei 355/93.
- Número: 420
- Ano: 1994
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Lei nº 419/1994 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 419
- Ano: 1994
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Lei nº 418/1994 - Fixa data de 11 de agosto, bem como autoriza construção de monumento na Praça Manoel dos Santos Rocha, para homenagem à memória de Apolinária Cardoso de Souza, e marco no antigo Cemitério de Santo Antônio dos Capuchinhos, para homenagem à memória de Apolinária Cardoso de Souza e do General Gomercindo Saraiva.
- Número: 418
- Ano: 1994
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Lei nº 416/1994 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a locação de imóvel.
- Número: 416
- Ano: 1994
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Lei nº 415/1994 - Altera o art. 57 da Lei nº 166/91, de 29 de abril de 1991.
- Número: 415
- Ano: 1994
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Lei nº 414/1994 - Dispõe sobre a outorga de títulos de Benemerência.
- Número: 414
- Ano: 1994
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Lei nº 413/1994 - Reajusta os vencimentos dos servidores em 35% e dá outras providências.
- Número: 413
- Ano: 1994
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Lei nº 412/1994 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 412
- Ano: 1994
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Lei nº 410/1994 - Concede benefícios da Lei 213/91 e Lei 402/93 a Acelino Colpo.
- Número: 410
- Ano: 1994
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