- Número: 498
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 497/1995 - Determina denominação de rua.
- Número: 497
- Ano: 1995
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Lei nº 495/1995 - Autoriza Contrato de Locação.
- Número: 495
- Ano: 1995
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Lei nº 490/1995 - Altera os coeficientes segundo a classe, mencionados no art. 2º da Lei nº 232/92.
- Número: 490
- Ano: 1995
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Lei nº 489/1995 - Concede título de Cidadã Benemérita a Sra. Iolanda Rocha da Rocha.
- Número: 489
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 488/1995 - Concede título de Cidadão Itacurubiense ao Sr. Marco Antônio Lopes Peixoto.
- Número: 488
- Ano: 1995
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Lei nº 487/1995 - Cria cargos de Provimento em Comissão e seus respectivos coeficientes.
- Número: 487
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Lei nº 486/1995 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a locação de imóvel.
- Número: 486
- Ano: 1995
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Lei nº 485/1995 - Cria gratificação por unidocência aos professores que atuam de 1ª a 4ª série.
- Número: 485
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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