- Número: 289
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Lei nº 289/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 24,63% e dá outras providências.
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Lei nº 288/1992 - Acrescenta §3º ao art. 105, da Lei nº 077/90.
- Número: 288
- Ano: 1992
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Lei nº 287/1992 - Altera o Plano de Auxílios, previsto na Lei nº 235/92.
- Número: 287
- Ano: 1992
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Lei nº 286/1992 - Autoriza doação de postes de concreto à E. E. de 1º e 2º Graus Vicente Goulart.
- Número: 286
- Ano: 1992
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Lei nº 285/1992 - Prorroga por mais um ano a suspensão prevista na Lei nº 191/91.
- Número: 285
- Ano: 1992
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Lei nº 284/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 22% e dá outras providências.
- Número: 284
- Ano: 1992
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Lei nº 283/1992 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar contrato de locação.
- Número: 283
- Ano: 1992
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Lei nº 281/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 281
- Ano: 1992
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Lei nº 280/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 48% e dá outras providências.
- Número: 280
- Ano: 1992
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Lei nº 279/1992 - Concede auxílio à banda da E. E. de 1º e 2º Graus Vicente Goulart.
- Número: 279
- Ano: 1992
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Lei nº 277/1992 - Autoriza cessão de veículo à EMATER.
- Número: 277
- Ano: 1992
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Lei nº 276/1992 - Determina a denominação de abrigo de parada de ônibus.
- Número: 276
- Ano: 1992
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Lei nº 275/1992 - Autoriza firmar convênio com Valdir Flôres da Silva & Cia Ltda.
- Número: 275
- Ano: 1992
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