- Número: 274
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 274/1992 - Determina a denominação de abrigo de parada de ônibus.
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Lei nº 273/1992 - Altera a Lei nº 186/91.
- Número: 273
- Ano: 1992
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Lei nº 272/1992 - Altera a Lei nº 167/1991.
- Número: 272
- Ano: 1992
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Lei nº 271/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 271
- Ano: 1992
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Lei nº 269/1992 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 269
- Ano: 1992
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Lei nº 268/1992 - Altera a Lei nº 186/92, no inciso I, do art. 9º e dá outras providências.
- Número: 268
- Ano: 1992
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Lei nº 267/1992 - Altera a Lei nº 265/92, que reajusta os vencimentos dos servidores municipais.
- Número: 267
- Ano: 1992
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Lei nº 266/1992 - Concede auxílio financeiro para estudante.
- Número: 266
- Ano: 1992
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Lei nº 265/1992 - Reajusta os vencimentos dos servidores municipais em 30% e dá outras providências.
- Número: 265
- Ano: 1992
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Lei nº 264/1992 - Autoriza contratação em caráter emergencial de Visitador Sanitário.
- Número: 264
- Ano: 1992
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Lei nº 263/1992 - Autoriza aquisição de imóvel.
- Número: 263
- Ano: 1992
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Lei nº 261/1992 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 261
- Ano: 1992
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Lei nº 260/1992 - Dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos do Município de Itacurubi/ RS.
- Número: 260
- Ano: 1992
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