- Número: 49
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 049/1989 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
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Lei nº 047/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 47
- Ano: 1989
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Lei nº 046/1989 - Concede aumento ao funcionalismo público municipal.
- Número: 46
- Ano: 1989
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Lei nº 045/1989 - Autoriza trocar a denominação de escola.
- Número: 45
- Ano: 1989
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Lei nº 044/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 44
- Ano: 1989
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Lei nº 043/1989 - Autoriza celebrar contrato de aluguel.
- Número: 43
- Ano: 1989
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Lei nº 042/1989 - Cria o Conselho Municipal de Desportos e dá outras providências.
- Número: 42
- Ano: 1989
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Lei nº 041/1989 - Troca a denominação de escola.
- Número: 41
- Ano: 1989
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Lei nº 040/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 40
- Ano: 1989
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Lei nº 039/1989 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 39
- Ano: 1989
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Lei nº 037/1989 - Aumenta o funcionalismo público municipal em 31%.
- Número: 37
- Ano: 1989
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Lei nº 036/1989 - Cria a Secretaria Municipal da Agricultura.
- Número: 36
- Ano: 1989
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Lei nº 035/1989 - Sob pena de multa, fica proibido.
- Número: 35
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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