- Número: 1923
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Lei nº 1922/2022 - Altera dispositivos da Lei Municipal 148/1990 – Código Tributário Municipal.
- Número: 1922
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1921/2022 - Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 01 (um) motorista.
- Número: 1921
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1919/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1919
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1917/2022 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Senhor Krebs Machado Ferreira.
- Número: 1917
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1914/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1914
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1913/2022 - Altera o anexo da Lei n° 1.878/2021 (LDO).
- Número: 1913
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1912/2022 - Altera anexo da Lei n° 1.870/2021 (PPA).
- Número: 1912
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 1909/2022 - Revoga o §5°, do artigo 36, da Lei n° 166/91.
- Número: 1909
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações