- Número: 1840
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1839/2021 - Institui a logomarca de governo para uso do Poder Executivo Municipal.
- Número: 1839
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1838/2021 - Altera a Lei 1006/2003 e dá outras providências.
- Número: 1838
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1832/2021 - Revoga a Lei nº 1682, de 23 de Março de 2015 e a Lei nº 1802, de 13 de Dezembro de 2019.
- Número: 1832
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1831/2021 - Autoriza o município de Itacurubi a contratar, por prazo determinado, um Psicólogo II.
- Número: 1831
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1830/2021 - Autoriza repasse financeiro ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itacurubi
- Número: 1830
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Lei nº 1828/2021 - Autoriza repasse financeiro à Associação Fazenda do Senhor Jesus de São Borja.
- Número: 1828
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Prorroga a vigência da Resolução de mesa nº 19/2021
- Número: 34
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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Prorroga a vigência da Resolução de Mesa nº 19/2021
- Número: 33
- Ano: 2021
- Tipo: Resoluções de Mesa
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