- Número: 1793
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1793/2019 - Autoriza o repasse de R$ 415,25 ao Círculo de Pais e Mestres da EMEF Florentino Dutra.
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Lei nº 1792/2019 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020.
- Número: 1792
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Lei nº 1791/2019 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público de Euclides Nunes de Lourenço.
- Número: 1791
- Ano: 2019
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Lei nº 1788/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Itacurubi-RS, e dá outras providências.
- Número: 1788
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Lei nº 1787/2019 - Autoriza a concessão de Patrocínio Institucional.
- Número: 1787
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Lei nº 1786/2019 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 1786
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Lei nº 1783/2019 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor Alexandre Moreira da Silva.
- Número: 1783
- Ano: 2019
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Lei nº 1782/2019 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor Alessandro Zacarias Navarro.
- Número: 1782
- Ano: 2019
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Lei nº 1779/2019 - Concede Título de Cidadã Benemérita a Senhora Eunice Silva do Nascimento.
- Número: 1779
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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