- Número: 1707
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Lei nº 1707/2015 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itacurubi-RS, para o exercício de 2016.
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Lei nº 1706/2015 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2016.
- Número: 1706
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Lei nº 1703/2015 - Altera o Art. 1º da Lei 1536 de 22 de setembro de 2011.
- Número: 1703
- Ano: 2015
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Lei nº 1702/2015 - Cria o Plano Municipal de Educação.
- Número: 1702
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Lei nº 1700/2015 - Altera anexo previsto no Art. 1º da Lei 1669/2014.
- Número: 1700
- Ano: 2015
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Lei nº 1698/2015 - Autoriza a doação de bens imóveis inservíveis do patrimônio público Municipal.
- Número: 1698
- Ano: 2015
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Lei nº 1697/2015 - Autoriza o Município de Itacurubi a contratar, por prazo determinado, um Inseminador.
- Número: 1697
- Ano: 2015
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Lei nº 1696/2015 - Altera carga horária semanal prevista na Lei nº 080/90, para o cargo de Médico.
- Número: 1696
- Ano: 2015
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Lei nº 1693/2015 - Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público.
- Número: 1693
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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