- Número: 908
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 905/2002 - Denomina o mural da Câmara Municipal como Imprensa Oficial do Poder Legislativo.
- Número: 905
- Ano: 2002
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Lei nº 904/2002 - Autoriza o Município a firmar convênio com o SEBRAE/RS.
- Número: 904
- Ano: 2002
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Lei nº 903/2002 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, Trabalho e Assistência Social e através do Departamento de Assistência Social com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santo Antônio das Missões –RS.
- Número: 903
- Ano: 2002
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Lei nº 901/2002 - Altera Metas na LDO/2002.
- Número: 901
- Ano: 2002
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Lei nº 900/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 900
- Ano: 2002
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Lei nº 899/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 899
- Ano: 2002
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Lei nº 898/2002 - Autoriza convênio com o Município de Unistalda, ratificando convênio anteriormente celebrado com o Município de Santiago, autorizando cobrança de tarifa de água no Sistema de Abastecimento mantido pelo Município de Itacurubi.
- Número: 898
- Ano: 2002
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Lei nº 896/2002 - Cria a Função Gratificada de Chefe dos Agentes Municipais.
- Número: 896
- Ano: 2002
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Lei nº 895/2002 - Autoriza convênio com o Município de Unistalda e dá outras providências.
- Número: 895
- Ano: 2002
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Lei nº 894/2002 - Cria o Departamento Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
- Número: 894
- Ano: 2002
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