- Número: 816
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
Lei nº 816/2000 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (Lei nº 148/90).
-
Lei nº 814/2000 - Altera o art. 3º, V da Lei 800/00.
- Número: 814
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 813/2000 - Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos.
- Número: 813
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 811/2000 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 811
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 809/2000 - Autoriza a contratação de um médico pediatra, em caráter emergencial.
- Número: 809
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 808/2000 - Autoriza o Executivo a excluir créditos da dívida ativa.
- Número: 808
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 807/2000 - Autoriza a contratação de um Fiscal Sanitarista em caráter emergencial.
- Número: 807
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 805/2000 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 805
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 803/2000 - Cria a obrigatoriedade de remessa de notas de empenho ao Legislativo Municipal.
- Número: 803
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei nº 802/2000 - Autoriza pagamento de aluguel e energia elétrica.
- Número: 802
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações