- Número: 2007
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 2007/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 2006/2023 - Altera o artigo 19 e o Anexo I, da Lei nº 080/1990, que regulamenta o Plano de Cargos do Poder Executivo de Itacurubi, alterando o Coeficiente e instituindo carga horária para o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DO SETOR DE ODONTOLOGIA.
- Número: 2006
- Ano: 2023
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Lei nº 2005/2023 - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 2005
- Ano: 2023
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Lei nº 2004/2023 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2023 na LDO.
- Número: 2004
- Ano: 2023
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Lei nº 2003/2023 - Altera a 080/90 e Cria o Cargo de Provimento Efetivo de Tecnólogo em Gestão de Turismo.
- Número: 2003
- Ano: 2023
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Lei nº 2000/2023 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2023 na LDO.
- Número: 2000
- Ano: 2023
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Lei nº 1999/2023 - Autoriza ao Município o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, os valores recebidos da União a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional.
- Número: 1999
- Ano: 2023
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Lei nº 1998/2023 - Concede o título de "Mérito Farroupilha" ao Senhor Leoberaldir Gonçalves Belmonte.
- Número: 1998
- Ano: 2023
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Lei nº 1997/2023 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EEEM Vicente Goulart.
- Número: 1997
- Ano: 2023
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Lei nº 1996/2023 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEI Doce Encanto.
- Número: 1996
- Ano: 2023
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Lei nº 1995/2023 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEF Florentino Dutra.
- Número: 1995
- Ano: 2023
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Lei nº 1994/2023 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEF Osório Rocha Chaves.
- Número: 1994
- Ano: 2023
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Lei nº 1993/2023 - Autoriza o repasse para o Círculo de Pais e Mestres da EMEF Mariúza Silva da Silva.
- Número: 1993
- Ano: 2023
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