- Número: 635
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 635/1997 - Autoriza ocupação temporária do Clube União Itacurubiense, e dá outras providências.
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Lei nº 634/1997 - Autoriza o Município a firmar convênio com ACIS, ACISI e SEBRAE/RS.
- Número: 634
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 633/1997 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 633
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 632/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE COOPERAÇÂO TÉCNICA com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, visando a colaboração mútua na realização de Serviços Mecanizados em operações de Manejo e Conservação de Solo.
- Número: 632
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 631/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Escritura Pública de Concessão de Uso.
- Número: 631
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 630/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Escritura Pública de Concessão de Uso.
- Número: 630
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 626/1997 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 626
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 625/1997 - Acrescenta duas entidades ao CMDR.
- Número: 625
- Ano: 1997
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Lei nº 623/1997 - Prorroga o prazo previsto no art. 9º, da Lei nº 596/97.
- Número: 623
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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