- Número: 605
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 605/1997 - Autoriza a contratação de um Médico Pediatra, em caráter emergencial.
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Lei nº 604/1997 - Autoriza termo ao contrato de prestação de serviços com Felisberto Martins Goulart.
- Número: 604
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 602/1997 - Autoriza concessão de uso de um triturador com motor ao Condomínio ITA.
- Número: 602
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 601/1997 - Autoriza o Município a doar caixa d’água a E. E. de 1º e 2º Graus “Vicente Goulart”.
- Número: 601
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 599/1997 - Abre Crédito Adicional Especial.
- Número: 599
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 597/1997 - Autoriza o Município a adquirir por desapropriação amigável áreas de terras.
- Número: 597
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 594/1997 - Autoriza o Município de Itacurubi a aderir ao Simples.
- Número: 594
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Lei nº 593/1997 - Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Ouri Adão Rigon.
- Número: 593
- Ano: 1997
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Lei nº 591/1997 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ações da CRT.
- Número: 591
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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