- Número: 214
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 214/1991 - Determina denominação de rua.
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Lei nº 212/1991 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Ary Harttfeil.
- Número: 212
- Ano: 1991
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Lei nº 211/1991 - Autoriza a doação de 02 (duas) pias usadas ao C.T.G. “Ilhapa do Rio Grande”.
- Número: 211
- Ano: 1991
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Lei nº 210/1991 - Concede gratificação aos professores do Município, que lecionam no 2º grau.
- Número: 210
- Ano: 1991
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Lei nº 209/1991 - Cria cargo, em comissão, de Farmacêutico Bioquímico.
- Número: 209
- Ano: 1991
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Lei nº 208/1991 - Suprime o parágrafo único do art. 12, da Lei nº 123/90.
- Número: 208
- Ano: 1991
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Lei nº 207/1991 - Determina a denominação de abrigo de parada de ônibus.
- Número: 207
- Ano: 1991
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Lei nº 206/1991 - Determina a denominação de abrigo de ônibus.
- Número: 206
- Ano: 1991
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Lei nº 204/1991 - Suspende por 01 (um) ano o parágrafo único do art. 17, da Lei nº 118/90.
- Número: 204
- Ano: 1991
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Lei nº 203/1991 - Concede abono salarial.
- Número: 203
- Ano: 1991
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Lei nº 202/1991 - Reajusta os vencimentos dos servidores do Município e dá outras providências.
- Número: 202
- Ano: 1991
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Lei nº 201/1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
- Número: 201
- Ano: 1991
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Lei nº 200/1991 - Cria mais um cargo de auxiliar de ensino.
- Número: 200
- Ano: 1991
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