- Número: 124
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 124/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 118/1990 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e a instituição de condomínios por unidades autônomas constituídas por duas ou mais edificações destinadas à habitação unifamiliar ou coletiva e dá outras providências.
- Número: 118
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 113/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 113
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 111/1990 - Autoriza o Poder Executivo a dar a manutenção na viatura da Brigada Militar.
- Número: 111
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Lei nº 110/1990 - Abre Crédito Adicional Suplementar.
- Número: 110
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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