- Número: 168
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 168/1991 - Cria o Conselho Municipal de Educação de Itacurubi.
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Lei nº 165/1991 - Concede abono salarial.
- Número: 165
- Ano: 1991
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Lei nº 164/1991 - Autoriza a doação de material considerado inservível para o Município.
- Número: 164
- Ano: 1991
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Lei nº 163/1991 - Autoriza locação, com opção de compra, de uma copiadora fotostática.
- Número: 163
- Ano: 1991
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Lei nº 162/1991 - Altera o art. 27 da Lei nº 080/90.
- Número: 162
- Ano: 1991
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Lei nº 161/1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
- Número: 161
- Ano: 1991
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Lei nº 159/1991 - Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM).
- Número: 159
- Ano: 1991
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Lei nº 158/1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
- Número: 158
- Ano: 1991
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Lei nº 157/1991 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 31, da Lei nº 118/90.
- Número: 157
- Ano: 1991
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Lei nº 156/1991 - Concede isonomia de vencimento ao servidor Adir dos Santos Fortes.
- Número: 156
- Ano: 1991
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Lei nº 155/1991 - Reajusta o Valor de Referência Municipal (VRM).
- Número: 155
- Ano: 1991
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Lei nº 154/1991 - Altera a Lei nº 136/90.
- Número: 154
- Ano: 1991
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