- Número: 33
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 033/1989 - Aumenta o funcionalismo público municipal em 38,2%.
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Lei nº 032/1989 - Sob pena de multa fica proibido.
- Número: 32
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 029/1989 - Autoriza a celebrar contrato de aluguel e dá outras providências.
- Número: 29
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 026/1989 - Não permite fumar em repartições públicas, transportes coletivos e salas de aulas.
- Número: 26
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 025/1989 - Determina a denominação de rua.
- Número: 25
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 024/1989 - Determina a denominação de rua.
- Número: 24
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 023/1989 - Determina a denominação de rua.
- Número: 23
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 022/1989 - Determina a denominação de rua.
- Número: 22
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 020/1989 - Cria o Brasão do Município de Itacurubi.
- Número: 20
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Lei nº 019/1989 - Determina a denominação de rua.
- Número: 19
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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