- Número: 2041
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 2041/2024 - Altera o inciso I, do artigo 20 da Lei nº 1235/2006 e dá outras providências.
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Lei nº 2038/2024 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2024 na LDO.
- Número: 2038
- Ano: 2024
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Lei nº 2037/2024 - Cria vagas para os cargos de servente, previstos no Art. 3º da Lei 080/90.
- Número: 2037
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2036/2024 - Altera o Artigo 2º, 3º e Artigo 5º da Lei 1.927/2022.
- Número: 2036
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2035/2024 - Altera o Artigo 2º, 3º e Artigo 5º da Lei 1.905/2022.
- Número: 2035
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2034/2024 - Altera o Artigo 2º da Lei 1.638/2013.
- Número: 2034
- Ano: 2024
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Lei nº 2033/2024 - Altera o Artigo 1º da Lei 1.805/2020.
- Número: 2033
- Ano: 2024
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Lei nº 2032/2024 - Altera o Artigo 4º da Lei 1.920/2022.
- Número: 2032
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2030/2024 - Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, cargos efetivos e contratos temporários do Poder Legislativo do Município, aos proventos dos aposentados e pensionistas e aos agentes políticos do Município de Itacurubi.
- Número: 2030
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2028/2023 - Altera a Estimativa de Compensação e Renúncia da Receita para o exercício de 2024.
- Número: 2028
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Lei nº 2027/2023 - Estabelece a Fase III do Programa Contribuinte em Dia, vincula servidor ao Balcão de Negociação de Dívidas, concede anistia temporária de juros e multas de dívidas vencidas, autoriza parcelamento e dá outras providências.
- Número: 2027
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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