- Número: 2066
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2066/2024 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2024 na LDO.
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Lei nº 2064/2024 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2024 na LDO.
- Número: 2064
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2063/2024 - Cria vaga para o cargo de Vigilante, previsto no Art. 3º da Lei 080/90.
- Número: 2063
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2062/2024 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2024 na LDO.
- Número: 2062
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2060/2024 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que versa sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
- Número: 2060
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2055/2024 - Altera o planejamento da despesa de Pessoal para 2024 na LDO.
- Número: 2055
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2054/2024 - Cria vagas para o cargo de Motorista, previsto no Art. 3º da Lei 080/90.
- Número: 2054
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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Lei nº 2052/2024 - Concede Título de Cidadã Benemérita à Senhora Cândida Marisa Silva da Silva.
- Número: 2052
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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