- Número: 1306
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1305/2007 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de um professor de inglês.
- Número: 1305
- Ano: 2007
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Lei nº 1303/2007 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de um professor de inglês.
- Número: 1303
- Ano: 2007
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Lei nº 1302/2007 - Revoga o Parágrafo Único do Art. 17 da Lei nº 1138/2004.
- Número: 1302
- Ano: 2007
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Lei nº 1301/2007 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a participação do município de Itacurubi, na implantação, projeção, instalação e funcionamento do Conselho Regional de Desenvolvimento - Corede Vale do Jaguari E DPA e dá outras providências.
- Número: 1301
- Ano: 2007
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Lei nº 1300/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1300
- Ano: 2007
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Lei nº 1297/2007 - Autoriza Poder Executivo a construir tanques para piscicultura e dá outras providências.
- Número: 1297
- Ano: 2007
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Lei nº 1292/2007 - Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais.
- Número: 1292
- Ano: 2007
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Lei nº 1291/2007 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 1291
- Ano: 2007
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Lei nº 1290/2007 - Concede título de Cidadã Benemérita a Sra. Edith Pavão Machado.
- Número: 1290
- Ano: 2007
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