- Número: 800
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 799/2000 - Autoriza a contratação emergencial de professores, motoristas e operador de máquina.
- Número: 799
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Lei nº 797/2000 - Dispõe sobre a política municipal de proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamenta a formação e atuação dos Conselho Municipal e Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, dispondo ainda sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Itacurubi e dá outras providências.
- Número: 797
- Ano: 2000
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Lei nº 795/2000 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Número: 795
- Ano: 2000
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Lei nº 792/2000 - Concede Título de Cidadão Itacurubiense ao Sr. Andreas Skrebski.
- Número: 792
- Ano: 2000
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Lei nº 791/2000 - Altera as Leis nº 080/90 e 166/91, no que menciona.
- Número: 791
- Ano: 2000
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Lei nº 790/2000 - Autoriza pagamento de estadia e refeições aos servidores do DAER.
- Número: 790
- Ano: 2000
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Lei nº 789/2000 - Autoriza a contratação de um Fiscal Sanitarista, em caráter emergencial.
- Número: 789
- Ano: 2000
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Lei nº 788/2000 - Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo.
- Número: 788
- Ano: 2000
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Lei nº 787/2000 - Dispõe sobre reajuste de subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
- Número: 787
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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