- Número: 680
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 680/1998 - Autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar.
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Lei nº 679/1998 - Alteração na Lei 080/90, a categoria funcional de Telefonista.
- Número: 679
- Ano: 1998
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Lei nº 678/1998 - Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Número: 678
- Ano: 1998
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Lei nº 677/1998 - Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
- Número: 677
- Ano: 1998
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Lei nº 676/1998 - Altera o art. 1º e o inciso I, do art. 2º da Lei nº 123/90.
- Número: 676
- Ano: 1998
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Lei nº 673/1998 - Fixa o subsídio dos Vereadores e dá outras providências.
- Número: 673
- Ano: 1998
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Lei nº 671/1998 - Dispõe sobre a percepção de honorários de sucumbência pelo Assessor Jurídico.
- Número: 671
- Ano: 1998
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Lei nº 669/1998 - Reajusta vencimento dos servidores.
- Número: 669
- Ano: 1998
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Lei nº 668/1998 - Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 123/90.
- Número: 668
- Ano: 1998
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Lei nº 667/1998 - Reajusta os vencimentos dos Servidores.
- Número: 667
- Ano: 1998
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Lei nº 666/1998 - Autoriza contrato de emergência, para serviço de transporte escolar.
- Número: 666
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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