- Número: 725
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 725/1999 - Autoriza o Poder Executivo a prestar serviços de limpeza de fossas e/ou sumidouros.
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Lei nº 723/1999 - Altera a carga horária mencionada no art. 4º, da Lei nº 717/99.
- Número: 723
- Ano: 1999
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Lei nº 722/1999 - Autoriza a locação de uma copiadora fotostática com opção de compra.
- Número: 722
- Ano: 1999
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Lei nº 721/1999 - Retifica os coeficientes mencionados no Art. 1º da Lei nº 712/99.
- Número: 721
- Ano: 1999
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Lei nº 720/1999 - Autoriza a doação de pneus usados.
- Número: 720
- Ano: 1999
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Lei nº 719/1999 - Autoriza a cessão de veículo para a 11º FECARS.
- Número: 719
- Ano: 1999
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Lei nº 718/1999 - Autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato, dependências de escola Municipal.
- Número: 718
- Ano: 1999
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Lei nº 716/1999 - Autoriza a contratação de um médico pediatra em caráter emergencial.
- Número: 716
- Ano: 1999
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Lei nº 715/1999 - Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos.
- Número: 715
- Ano: 1999
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Lei nº 714/1999 - Altera o artigo 1º da Lei nº 711/99.
- Número: 714
- Ano: 1999
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Lei nº 712/1999 - Autoriza contratação em caráter emergencial de Professores e Serventes.
- Número: 712
- Ano: 1999
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Lei nº 711/1999 - Autoriza a cessão de uso de micro-ônibus para transporte de estudantes.
- Número: 711
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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