- Número: 1129
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 1129/2004 - Autoriza o Poder executivo a firmar Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul e o Banco do Brasil S.A., visando estimular a geração de emprego e renda do Setor Urbano Empresarial na área urbana dos Municípios do Rio Grande do Sul.
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Lei nº 1124/2004 - Reduz o valor da diária atribuída ao Prefeito Municipal em 50%.
- Número: 1124
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Lei nº 1122/2004 - Concede revisão geral na remuneração dos servidores públicos municipais.
- Número: 1122
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Lei nº 1120/2004 - Autoriza o Município a prestar auxílio financeiro a estudantes.
- Número: 1120
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Lei nº 1118/2004 - Concede título de Cidadão Benemérito ao Sr. Henrique Caetano da Silva Sobrinho.
- Número: 1118
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Lei nº 1117/2004 - Concede título de Cidadão Itacurubiense ao Sr. Agenésio Manuel Flores Bolacel.
- Número: 1117
- Ano: 2004
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Lei nº 1115/2004 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de professor.
- Número: 1115
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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