- Número: 968
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei nº 968/2003 - Altera o art. 13 da Lei nº 846/2001 e o art. 31 da Lei nº 797/2000.
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Lei nº 967/2003 - Altera os coeficientes segundo a classe mencionados no Art. 2º da Resolução nº 03/95.
- Número: 967
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 966/2003 - Concede desconto para as dívidas ativas pagas à vista.
- Número: 966
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 965/2003 - Cria vagas para o cargo de Servente, previsto no art. 3º da Lei 080/90.
- Número: 965
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 963/2003 - Altera o art. 38 da Lei nº 166/91.
- Número: 963
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 962/2003 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
- Número: 962
- Ano: 2003
- Tipo: Regime Jurídico
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Lei nº 961/2003 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de Agente de Campo.
- Número: 961
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei nº 960/2002 - Denomina Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Itacurubi-RS.
- Número: 960
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 958/2002 - Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o DAER/RS.
- Número: 958
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 957/2002 - Dispõe sobre a aplicação de alíquota mínima de 2% (dois por cento) para o cálculo do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 37, de 12.06.2002, e dá outras providências.
- Número: 957
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 956/2002 - Altera os coeficientes segundo a classe mencionados no Art. 2º da Resolução nº 03/95.
- Número: 956
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 955/2002 - Altera os coeficientes segundo classe, mencionados no art. 1º da Lei 232/92.
- Número: 955
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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