- Número: 953
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei nº 953/2002 - Autoriza a contratação em caráter emergencial de Assistente Social.
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Lei nº 952/2002 - Altera a Lei nº 658/98, de 16 de abril de 1998.
- Número: 952
- Ano: 2002
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Lei nº 951/2002 - Altera a Lei nº 518/95, de 05 de setembro de 1995.
- Número: 951
- Ano: 2002
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Lei nº 950/2002 - Altera a Lei nº 817/00, de 27.12.00 e revoga o seu art. 16.
- Número: 950
- Ano: 2002
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Lei nº 947/2002 - Inclui Projetos no Plano Plurianual, Lei nº 868/2001.
- Número: 947
- Ano: 2002
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Lei nº 945/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 945
- Ano: 2002
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Lei nº 943/2002 - Autoriza a contratação de um médico em caráter emergencial.
- Número: 943
- Ano: 2002
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Lei nº 942/2002 - Autoriza a contratação de um médico em caráter emergencial.
- Número: 942
- Ano: 2002
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Lei nº 940/2002 - Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis e dá outras providências.
- Número: 940
- Ano: 2002
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Lei nº 939/2002 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial.
- Número: 939
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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